FIM DA ESCRAVIDÃO EM CUBA COLONIAL E OUTRAS NOTAS HISTORIOGRÁFICAS

Por: Lohania Aruca Alonso*

Havana- Há cento vinte anos na Ilha de Cuba ainda existia uma modalidade de escravidão para milhares de africanos negros e os seus descendentes crioilos: o padroado.

Pouco mais de 200 mil escravos faziam parte dos habitantes declarados na ilha até 1877. O regime de patronos ( partidários da escravatura) e patrocinados (escravos) foi instaurado pela metrópole espanhola em 1880; entendia-se como uma “transição” para o trabalho livre.

Mas o decreto real que o suprimiu para sempre demorou seis anos no seu trânsito, até outubro de 1886; nessa data entrou em vigência, oficialmente, a liberdade jurídica de uma parte importante da população da Cuba colonial.

A supressão total do tráfico de escravos, primeiro, e posteriormente a da escravidão como sistema de exploração de mão-de-obra de pessoas, que não eram consideradas como seres humanos, fecha um dos processos históricos de mais longa duração da história social de Cuba: a imigração forçosa da população africana trazida à ilha a partir de 1510.

O sistema escravizador deixou uma marca indestrutivel que identifica o tipo de cultura anti-humanista, cheia de crueldades, do mais perverso racismo na psicologia social, trasladada e imposta pelos conquistadores e colonialistas europeus aos nativos da ilha por mais de tres séculos. Sem dúvida, no processo referido houve um antes e um depois de 1789, com a entrada dos africanos escravizados à ilha.

A licença concedida por Carlos IV para o comercio livre de escravos, só por dois anos, foi renovada e alargada sem limite de tempo precisamente em 1791, altura em que teve lugar a revolta dos escravos em Saint Domingue. A solicitude inicial foi feita por um jovem advogado crioilo, o havaneiro Francisco de Arango y Parreño, naquele então Representante da Cámara Municipal de Havana face a corte.

Esta opção totalmente “económica” da oligarquia crioila, que dominava os cargos locais da administração colonial, face à possibilidade de solucionar a falta de braços com imigrantes da origem europeia, brancos e livres – segundo o implantado pelos Estados Unidos de América- foi concebida e executada do modo mais racional, levando em conta os bons resultados da experiência, terrivel e inumana, da plantação açucareira da colónia francêsa da Saint Domingue.

Como resultado destes produtivos “métodos” teve lugar uma explosão social e económica no país vizinho, a revolta de todos os escravos, que destruiu a industria açucareira, expulsou os brancos e boa parte dos mulatos dessa parte de “la Española”, e finalmente derrotou o exército de Napoleón que tentou repor a escravidão.

Este acontecimento histórico da Humanidade transformou a geopolítica colonial na zona caribenha. Assim, chegou-se ao nascimento da primeira república negra do mundo, o Haití, no dia primeiro de janeiro de 1804.

A ambição dominou à razão e os sentimentos humanistas, supostamente revalorizados pelos ilustrados havaneiros. A aliança entre a oligarquia crioila e a monarquia espanhola, visando conseguir um fomento económico acelerado, executou-se, com a perda de um grande número de vidas sangue, dor e humilhações de africanos escravizados e trazidos para Cuba nas mais terriveis condições.

Um total de 637 mil 700 escravos foram introduzidos na ilha entre 1811 e 1867, por espaço de 56 anos, segundo foi avaliado por alguns autores. Arango y Parreño (Havana 1765-1837) teve a oportunidad de avaliar os resultados do erro realizado pela burguesía, que estava a favor da escravião, classe à qual pertenceu, e também escreveu sobre a sua maneira de pensar ao rei Fernando VII (San Idelfonso, 1714-1833), nos Relatórios ao Rei sobre a condição dos escravos na Ilha de Cuba, e a urgente necessidade da supressão do comercio de escravos (1828 e 1832).

A influente personalidade e obra deste havaneio ainda precisa de profundos estudos historiográficos e literarios. Arango transcendeu as fronteiras da história de uma pequena colónia caribenha, inscreveu-se na da sua metrópole, e na do chamado “mundo atlántico”.

Foi nomeado Prócere do Reino em 1834, e nesse ano também chegou o apogeu da sua gloria política, a petição da Cámara de Comercio de Havana, a rainha regente María cristina, concedeu-lhe, por decreto real, o titulo de marquês da Gratidão, embora este não tenha chegado a tempo, muito depois da sua morte o recebeu o seu descente legítimo.

O levantamento revolucionário contra os colonialistas, iniciado por Carlos Manuel de Céspedes em outubro de 1868, determinou a etapa final do sistema de escravidão em Cuba. A política abolicionista foi debatida na primeira Assembleia Constituinte, em Guáimaro, em 1869. Apesar de existirem contradições sobre a abolição , no dia 25 de dezembro de 1870 Céspedes assinou o documento que determinava o fim da escravidão.

Nesse ano tinha-se aprovado a lei do ventre livres, ou lei Moret, pelos espanhois, a qual estabelecia que os filhos de escravos, nascidos depois do día 17 de setembro de 1868, eram livres. A Paz do Zanjón de 1878 libertou todos os escravos que tinham lutado na Guerra dos Dez Anos, embora em alguns casos não se tenha cumprido com o acordado. Para aqueles que não tinham participado na guerra, porque se encontravam nas provincias ocidentais, esse acordo não se executou. Em 1880, criou-se o intervalo histórico do padroado.

Nas duas últimas décadas do século XX, estudosos cubanos e do estrangeiro (nomeadamente espanhois e norte-americanos) expressaram grande interesse pelos estudos económico-sociais do sistema da escravidão em Cuba. Antecessores neste tema tinham sido, entre outros, os historiadores cubanos José Luciano Franco, Pedro Deschamps Chapeaux, Ramiro Guerra Sánchez e Manuel Moreno Fraginals.

Entre os novos pesquisadores do país, que se dedicam à reconstrução e análise histórica da questão e de problemas afins, encontram-se as historiadores: Gloria Garcia, maría del Carmen Barcia, Olga Portuondo e Ohilda Hevia. Elas tem contribuido notávelmente no aspecto social.

Sobre o mesmo tema, mas com um estudo endereçado a nivel urbano, Dolores Guerra López tem acrescentado sucessos ainda mais concretos a esta corrente historiográfica, conseguidos nos arquivos da antiga Igrejua Paroquial de Jesús del Monte e apresentados na sua obra Jesús del Monte, história local e representação social. (Editora política, Havana, 2004).

É agradavel a leitura do processo de desintegração do sistema de escravidão, das suas peculiaridades, visto através de Jesús del Monte, território próximo à cidade de Havana, parte de um dos seus municipios (segundo a Divisão Político Administrativa de 1976), chama-se Dez de Outubro pela epopeia libertadora de 1868-1878.

Com certeza, alí é possivel descobrir e reconhecer às familias que tem integrado o desencvolvimento da populção durante seis gerações de cubanos que se sucedem desde 1886 até a data. Pelo menos as duas últimas gerações, de descendentes de antigos escravos, que vieram depois de serem arrancados das suas etnias africanas, tem nascido e vivem com os beneficios oferecidos pela Revolução cubana. Alguem vai poder agora tirar-lhes os seus actuais direitos humanos?

*A autora é historiadora, escritora e professora da Universidade de Havana, membro da UNEAC (União Nacional de Escritores e Artistas de Cuba).

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